Planejamento e gestão municipal do financiamento do Sistema Único de Saúde: estudo de caso em uma região de saúde catarinense / Municipal planning and management of the Unified Health System financing: a case study in a health region of Santa Catarina, Brazil / Planificación y gestión municipal de la financiación del Sistema Único de Salud: estudio de caso en una región de salud catarinense

O objetivo deste artigo é compreender a percepção dos gestores municipais de saúde sobre as condições de financiamento do Sistema Único de Saúde na região oeste catarinense. Trata-se de um estudo de caso quanti-qualitativo, descritivo. Participaram gestores municipais de saúde que integravam a Comissão Intergestores Regional. A coleta de dados ocorreu por entrevista semiestruturada e com dados do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde. As entrevistas foram analisadas pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo, que resultou em duas ideias centrais: transferências intergovernamentais e planejamento e gestão de recursos municipais de saúde. Evidenciam-se as competências e esforços dos gestores municipais frente ao financiamento do Sistema Único de Saúde, as dificuldades de cooperação regional, o excesso de condicionalidades para uso dos recursos, indicando a necessidade de revisão dos instrumentos indutores da política de saúde, a necessidade de maior comprometimento financeiro do Governo Federal, e o fortalecimento de instâncias com atuação potencializadora de coordenação e cooperação dos entes federados na operacionalização das políticas. Nota-se a falta de espaço fiscal para aplicação de recursos que contribuam para a retomada da atividade econômica e uma nova agenda de financiamento. As principais dificuldades estão relacionadas ao excesso de condicionalidades e à desconsideração das necessidades da região no empenho de recursos públicos.

This study sought to understand the perception of municipal health managers on Unified Health System financing in western Santa Catarina, Brazil. A quantitative and qualitative descriptive case study was conducted with municipal health managers who made up the Regional Interagency Committee. Data were collected by semi-structured interviews and from the Public Health Budget Information System. The interviews were analyzed using the Discourse of the Collective Subject, which resulted in two central ideas: intergovernmental transfers and municipal health resources planning and management. Results highlight municipal managers' skills and efforts regarding Unified Health System funding, the difficulties of regional cooperation, and the excessive conditions for the use of resources. This points to the need to review health policy instruments, the need for greater financial commitment by the federal government, and strengthening bodies that may enhance coordination and cooperation between states in operationalizing policies. There is a lack of fiscal space for resource application that contributes to the resumption of economic activity and a new funding agenda. The main difficulties are related to excessive conditions and the disregard towards the needs of the region regarding public resources allocation.

El objetivo de este estudio es comprender la percepción de los gestores municipales de salud sobre las condiciones de financiación del Sistema Único de Salud (SUS) en la región oeste de Santa Catarina (Brasil). Se trata de un estudio de caso descriptivo cuantitativo y cualitativo. Participaron los gestores municipales de salud que formaron parte de la Comisión Interinstitucional Regional. La recolección de datos ocurrió por entrevistas semiestructuradas y con datos del Sistema de Información del Presupuesto de Salud Pública. Para el análisis de las entrevistas se utilizó el método del Discurso del Sujeto Colectivo, lo que resultó en dos ideas centrales: las transferencias intergubernamentales y la planificación y gestión de los recursos sanitarios municipales. Se evidencian las habilidades y esfuerzos de los gestores municipales con relación al financiamiento del SUS, las dificultades de la cooperación regional, el exceso de condicionalidades para el uso de los recursos, lo que indica la necesidad de revisar los instrumentos que inducen la política de salud, la necesidad de mayor compromiso financiero del gobierno federal, y el fortalecimiento de instancias con acción potenciadora de coordinación y cooperación de las entidades federativas en la puesta en operación de las políticas. Falta espacio fiscal para aplicar los recursos que contribuyan a la reanudación de la actividad económica y una nueva agenda de financiamiento. Las principales dificultades están relacionadas con el exceso de condicionalidades y el desconocimiento de las necesidades de la región en el compromiso de los recursos públicos.

Análise de experiência da Ouvidoria SUS Bahia / Analysis of the SUS Bahia Ombudsman Office's experience

RESUMO O artigo relata a experiência da Ouvidoria SUS/Bahia, desde sua implantação até meados do ano de 2021, por meio da análise do trabalho desenvolvido. Descreve também o papel por ela desempenhado na luta pela garantia do direito à saúde, demonstrando seus avanços e desafios no estado como ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Está estruturado em três seções, as quais pretendem descrever de forma clara e objetiva sua atuação, por meio das fases vivenciadas. A sua especificidade é realçada, como órgão público de saúde, amparado pela legislação do SUS, vislumbrando a descentralização em todo o estado, com o objetivo de ampliar a participação cidadã e, consequentemente, o acesso ao seu direito à saúde. A primeira fase discute a implantação e a formação da Rede de Ouvidorias do SUS Bahia, e a sua articulação com a Ouvidoria Geral do Estado. A segunda enfoca a estruturação do atendimento e a ampliação da Rede. A terceira descreve o trabalho de qualificação das ouvidorias do SUS, com ênfase na descentralização do serviço, mediante implantação nas Secretarias Municipais de Saúde no estado.

ABSTRACT The article reports the experience of the SUS/Bahia Ombudsman office from its implementation until mid-2021 through the analysis of the developed work. It also describes the role played by the Ombudsman in the struggle to guarantee the right to health, demonstrating its advances and challenges in the State of Bahia, as an ombudsman of the Unified Health System. It is structured in three phases, which intend to describe its performance in a clear and objective way. Its specificity is highlighted as a public health agency supported by the SUS legislation, envisioning decentralization throughout the State of Bahia, with the objective of expanding citizen participation and, consequently, access to their right to healthcare. The first phase discusses the implementation and formation of the SUS Bahia Ombudsman Offices Network and its articulation with the State General Ombudsman's Office. The second focuses on structuring the service and expanding the Network. The third describes the qualification of SUS ombudsmen with emphasis on the service decentralization through the implementation in the Municipal Health Secretariats in the State of Bahia.

Assessing engagement of scheduled tribe communities in the functioning of Village Health Sanitation & Nutrition Committees in India

India is home to the largest population of indigenous tribes in the world. Despite initiative of the National Rural Health Mission, now National Health Mission (NHM) and various tribal development programmes since India’s Independence, disparity in healthcare for Scheduled Tribes (STs) prevails. The constitution of Village Health Sanitation and Nutrition Committees (VHSNCs) in 2007 by the NHM is a step towards decentralized planning and community engagement to improve health, nutrition and sanitation services. VHSNCs are now present in almost all States of the country. However, several reports including the 12th Common Review Mission report have highlighted that these committees are not uniformly following guidelines and lack clarity about their mandates, with no clear visibility of their functioning in tribal areas. Therefore, this review was conducted to assess the participation of the VHSNCs in tribal dominated States in order to know in detail about their functioning and gaps if any that require intervention. Several deviations from the existing guidelines of NHM were identified and we concluded that in order to sustain and perform well, VHSNCs not only require, mobilization and strict monitoring but also motivation and willingness of its members to bring in a radical change at the grassroot level. With continuous supervision and support from both the Government and various non- governmental organizations, handholding, strategic deployment of workforce, community participation and sustained financial support, VHSNCs would be able to facilitate delivery of better healthcare to the indigenous population

Consórcio interfederativo e gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde na Bahia, Brasil: o processo decisório à luz do neoinstitucionalismo / Interfederative consortium and hospital management in the Brazilian Unified National Health System in Bahia State, Brazil: the decision-making process in the light of neo-institutionalism / Consorcio interfederativo y gestión hospitalaria en el Sistema Único de Salud en Bahia, Brasil: el proceso de toma de decisiones a la luz del neoinstitucionalismo

Este artigo analisa a decisão pelo modelo de Consórcio Interfederativo de Saúde (CIS) como alternativa para a gestão de um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, Brasil. Para tanto, foram revisados instrumentos contratuais e realizadas entrevistas semiestruturadas com atores-chave do nível central da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do CIS Nordeste II. Os achados foram explorados à luz do referencial teórico do neoinstitucionalismo, enfatizando-se a caracterização do contexto histórico e político-institucional no âmbito do SUS, os atores envolvidos na tomada de decisão e as regras e normas de ambas as instituições. Os resultados evidenciaram que a decisão foi guiada predominantemente por motivações políticas dos executivos estadual e municipais, ancoradas no propósito de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde e da regionalização, com atuação predominante de atores vinculados à cúpula governamental e participação incipiente da área técnica da Sesab. Ademais, e em convergência com o referencial teórico adotado, regras e normas inerentes à ambas as instituições, Sesab e CIS, contribuíram para a adoção do modelo, além de outros elementos do contexto histórico que também interferiram no processo decisório. O estudo contribuiu para melhor compreender a lógica de operacionalização da gestão da atenção hospitalar no SUS Bahia, considerando os múltiplos fatores que a permeiam e estimulando, a partir das evidências produzidas, o desenvolvimento de novas investigações sobre os modelos de gestão no SUS.

This article analyzes the decision for the Interfederative Health Consortium (CIS) model as an alternative for the management of a hospital of the Brazilian Unified National Health System (SUS) in Bahia, Brazil. Agreements were reviewed and semi-structured interviews were conducted with key actors at the central level of the Bahia State Health Department (Sesab) and the CIS Northeast II. The findings were analyzed considering the theoretical framework of neo-institutionalism, emphasizing the characterization of the historical and political-institutional context within the SUS, the actors involved in decision making, and the rules and guidelines of both institutions, Sesab and the CIS. The results showed the decision was predominantly guided by political motivations of state and municipal executives, based on the purpose of decentralizing the management of health actions and services and regionalization, with predominant actions of actors linked with the government and incipient participation of the technical area of the Sesab. Also, in convergence with the theoretical framework adopted, there were rules and guidelines inherent to both institutions, Sesab and CIS, which contributed to the adoption of the model and other elements of the historical context that also affected the decision-making process. This study contributed to a better understanding of the operationalization logic of hospital care management in SUS Bahia, with its multiple factors, stimulating the development of new investigations about management models in SUS. reduction of the burden and costs of hospital admission due to neglected tropical diseases in the state.

Este artículo analiza la decisión por el modelo de Consorcio Interfederativo de Salud (CIS) como alternativa para la gestión de un hospital del Sistema Único de Salud (SUS) en Bahia, Brasil. Para ello, fueron revisados instrumentos contractuales y realizadas entrevistas semiestructuradas con actores clave del nivel central de la Secretaría Estatal de Salud de Bahia (Sesab) y del CIS Nordeste II. Los hallazgos fueron explorados a la luz del referencial teórico del neoinstitucionalismo, destacando la caracterización del contexto histórico y político-institucional en el ámbito del SUS, los actores involucrados en la toma de decisiones y las normas y reglamentos de ambas instituciones, Sesab y CIS. Los resultados mostraron que la decisión fue guiada predominantemente por motivaciones políticas de los ejecutivos estatales y municipales, ancladas en el propósito de descentralización de la gestión de las acciones y servicios de salud y de la regionalización, con actuación predominante de actores vinculados a la cúpula gubernamental y participación incipiente del área técnica de la Sesab. Además, y en convergencia con el referencial teórico adoptado, hubo reglas y normas inherentes a ambas instituciones, Sesab y CIS, que contribuyeron para la adopción del modelo, además de otros elementos del contexto histórico que también interfirieron en el proceso de toma de decisiones. El estudio contribuyó para comprender mejor la lógica de operacionalización de la gestión de la atención hospitalaria en el SUS Bahia, con los múltiples factores que la impregnan, estimulando, a partir de las evidencias producidas, el desarrollo de nuevas investigaciones sobre los modelos de gestión en el SUS.

Diálogos sobre a descentralização do programa de controle da hanseníase em município endêmico: uma avaliação participativa / Diálogos sobre la descentralización del programa de control de la lepra en un municipio endémico: una evaluación participativa / Dialogues on the decentralization of the leprosy control program in an endemic municipality: a participatory evaluation

Resumo Objetivo avaliar a descentralização do Programa de Controle da Hanseníase (PCH) em Governador Valadares. Método o referencial teórico-metodológico foi a Avaliação de Quarta Geração, de abordagem qualitativo-participativa. O estudo envolveu 30 sujeitos divididos em quatro grupos: gestores do PCH; profissionais do Centro de Referência (CR); profissionais da atenção básica e usuários. Os dados foram coletados por entrevistas, utilizando-se a técnica do Círculo Hermenêutico-Dialético. Posteriormente, realizaram-se três oficinas de validação e negociação dos dados. Utilizou-se o Método Comparativo Constante para a análise. Resultados evidenciou-se a manutenção do modelo vertical de atenção à hanseníase, sustentado por determinantes sócio-histórico-culturais que se expressam: na permanência da porta de entrada à demanda espontânea no CR; no encaminhamento rotineiro do usuário para a atenção secundária; na ineficiência da contrarreferência; na centralização da poliquimioterapia; na crença na necessidade do atendimento especializado e no estigma. Evidenciaram-se fragilidades no vínculo com a atenção primária. Conclusão a descentralização do PCH envolve a tensão entre os atores de cada ponto de atenção à saúde, gerando disputas de saberes e práticas de saúde. Implicações para a prática a sustentabilidade da descentralização requer envolvimento político e institucional focado no fortalecimento da atenção primária, na reorientação do papel dos serviços na rede de atenção à hanseníase e na educação em saúde.

Resumen Objetivo evaluar la descentralización del Programa de Control de la Lepra (PCL) en Governador Valadares. Método el marco teórico-metodológico fue la Evaluación de Cuarta Generación, con un enfoque cualitativo-participativo. El estudio involucró a 30 sujetos, divididos en cuatro grupos: gerentes del PCL; profesionales del Centro de Referencia (CR); profesionales de atención primaria y usuarios. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas, utilizando la técnica del Círculo Hermenéutico-Dialéctico. Posteriormente se realizaron tres talleres de validación y negociación de los datos. Para el análisis se utilizó el Método Comparativo Constante. Resultados se evidenció el mantenimiento del modelo vertical de atención a la lepra, sustentado en determinantes socio-histórico-culturales que se expresan en la permanencia del ingreso a la demanda espontánea en el CR; en la derivación rutinaria del usuario a atención secundaria; en la ineficiencia de la contrarreferencia; en la centralización de la poliquimioterapia; en la creencia en la necesidad de atención especializada y en el estigma. Se evidenciaron debilidades en el vínculo con la atención primaria. Conclusión la descentralización del PCH involucra la tensión entre los actores en cada punto de la atención en salud, generando disputas sobre conocimientos y prácticas de salud. Implicaciones para la práctica la sostenibilidad de la descentralización requiere de una participación política e institucional, enfocada en el fortalecimiento de la atención primaria, reorientando el rol de los servicios en la red de atención a la lepra y en la educación para la salud.

Abstract Objective to evaluate the decentralization of the Leprosy Control Program (LCP) in Governador Valadares. Method the theoretical and methodological framework was the Fourth Generation Evaluation, with a qualitative-participatory approach. The study involved 30 subjects divided into four groups: managers of the LCP; professionals of the Reference Center (RC); primary care professionals and users. Data were collected through interviews, using the Hermeneutic-Dialectic Circle technique. Subsequently, three workshops were held for data validation and negotiation. The Constant Comparative Method was used for the analysis. Results the maintenance of the vertical model of leprosy care was evidenced, sustained by social-historical-cultural determinants that are expressed in: the permanence of the gateway to spontaneous demand in the RC; the routine referral of the user to secondary care; the inefficiency of counter-reference; the centralization of multidrug therapy; the belief in the need for specialized care, and stigma. Weaknesses in the link with primary care were evidenced. Conclusion and implications for practice The sustainability of decentralization requires political and institutional involvement focused on strengthening primary care, reorienting the role of the services in the leprosy care network, and health education. The decentralization of the LCP involves tension between the actors of each health care point, generating disputes of knowledge and health practices.

A (des)coordenação federativa do Suas: tensões, rupturas e desafios / The federative (dis)coordination of Suas: tensions, ruptures and challenges

O artigo apresenta uma abordagem sobre o compartilhamento das responsabilidades dos entes federativos com as políticas públicas no Brasil, em especial, a assistência social, enquanto possibilidades de garantias de direitos de cidadania a serem efetivados pelo Estado. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético, teve como objetivo percorrer a construção histórica do pacto federativo e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social no país. A análise crítica das principais normativas do Suas aponta que a descoordenação federativa, apresentada no cenário atual, reflete duramente no que foi recém-construído pela via da assistência social para atender um significativo contingente da população brasileira. Por fim, o texto defende a descentralização político-administrativa, com vistas à construção de um efetivo projeto de luta pela universalização de acesso às políticas sociais e pela dignidade humana.

The article presents an approach on the sharing of the responsibilities of federative entities with public policies in Brazil, especially social assistance, as possibilities of guaranteeing citizenship rights to be implemented by the State. It highlights the necessary convergence relationship between the Union, states and municipalities provided for in the cooperative federalism model adopted in the Federal Constitution of 1988. It points out that the federal uncoordination, presented in the current scenario, reflects hard on what was built through social assistance to meet a significant contingent of the Brazilian population. Finally, the text defended the fulfillment of the Suas federative pact, with decentralization of financial, administrative and human resources, with a view to building an effective project to fight for universal access in social policies and human dignity.

Public expenditure composition and fiscal decentralization in Brazilian local governments: an analysis through unconditional quantile regression with longitudinal data / Composición del gasto público y descentralización fiscal en los gobiernos locales brasileños: un análisis por regresión cuantílica incondicional con datos longitudinales / Composição do gasto público e descentralização fiscal em governos locais brasileiros: uma análise por regressão quantílica incondicional com dados longitudinais

Abstract This paper investigates the effect of increasing fiscal decentralization on the composition of public expenditures of Brazilian local governments. The research is innovative, demonstrating that the heterogeneity of expenditure scale influences the correlation between fiscal decentralization and public expenditure of local governments. The sample consisted of unbalanced panel data of 5,565 municipalities for 17 years from 2000 to 2016. The analysis used unconditional quantile regression with panel data. The main findings were: (i) fiscal decentralization affects public expenditure in Brazilian local governments. However, this effect depends on local expenditure scale and fiscal decentralization strategy. For example, the median coefficient was negative in personnel expenditures, and the effect was positive for the third quartile of local governments, when fiscal decentralization was measured by the tax revenue over total revenue. On the other hand, the effects were also positive for median and third quartile regarding intergovernmental transfers per capita like proxy of fiscal decentralization; (ii) the measures (proxies) of fiscal decentralization are correlated with the composition of public expenditure; (iii) in median terms, fiscal decentralization has greater effects on investment expenditures than on current and personnel expenditures; and (iv) in median terms, the tax revenue participation promotes an increase in administrative and planning expenditures instead of expenditures in social functions. Fiscal decentralization measured by intergovernmental transfer per capita has more positive effects on social functions than on legislative and administrative functions.

Resumen Este artículo tuvo como objetivo investigar el efecto de una mayor descentralización fiscal en la composición del gasto público de los gobiernos locales brasileños. La investigación innovó al demostrar que la heterogeneidad de la escala del gasto influye en la correlación entre la descentralización fiscal y la composición del gasto público de los gobiernos locales. La muestra estuvo constituida por un panel de datos desbalanceados con 5.565 municipios durante 17 años, correspondientes al período 2000-2016. El análisis se realizó mediante regresión cuantílica incondicional. Los principales resultados fueron: (i) la descentralización fiscal afecta el gasto público de los gobiernos locales brasileños, sin embargo, el tipo de efecto depende de la escala del gasto local y de la estrategia de descentralización fiscal. Por ejemplo, en los gastos de personal, para la mediana, el coeficiente fue negativo y el efecto fue positivo para el tercer cuartil de los gobiernos locales, cuando la descentralización fiscal se midió por los ingresos tributarios sobre los ingresos totales. Por otro lado, los efectos también fueron positivos para la mediana y el tercer cuartil considerando las transferencias intergubernamentales per cápita como proxy de la descentralización fiscal; (ii) las medidas (proxies) de la descentralización fiscal se correlacionan con la composición del gasto público; (iii) la descentralización fiscal afecta más el gasto de inversión que los gastos de personal y los gastos corrientes en términos medianos; y (iv) en términos medianos, la participación de los ingresos tributarios promueve un aumento del gasto en funciones de gestión y planificación en lugar de gastos en funciones sociales; por otro lado, la descentralización fiscal medida por transferencias intergubernamentales per cápita afecta positivamente más funciones sociales que legislativas y administrativas.

Resumo Este artigo teve por objetivo investigar o efeito do aumento da descentralização fiscal na composição do gasto público dos governos locais brasileiros. A pesquisa inovou ao demonstrar que a heterogeneidade da escala do gasto influencia na correlação entre a descentralização fiscal e a composição do gasto público dos governos locais. A amostra foi composta por um painel de dados desbalanceado com 5.565 municípios durante 17 anos, correspondente ao período de 2000 a 2016. A análise foi realizada por meio da regressão quantílica incondicional. Os principais resultados foram: (i) a descentralização fiscal afeta nos gastos públicos dos governos locais brasileiros, contudo o tipo de efeito depende da escala do gasto local e da estratégia de descentralização fiscal. Por exemplo, nos gastos com pessoal, para a mediana, o coeficiente foi negativo e o efeito foi positivo para o terceiro quartil dos governos locais, quando a descentralização fiscal foi mensurada pela receita tributária sobre a receita total. Por outro lado, os efeitos foram também positivos para mediana e terceiro quartil considerando as transferências intergovernamentais per capita como proxy da descentralização fiscal; (ii) as mensurações (proxies) da descentralização fiscal são correlacionadas com a composição do gasto público; (iii) a descentralização fiscal afeta mais o gasto com investimentos que os gastos de pessoal e correntes em termos medianos; e (iv) em termos medianos, a participação da receita tributária promove o aumento do gasto em funções de administração e planejamento ao invés de gastos em funções sociais; por outro lado, a descentralização fiscal medida pelas transferências intergovernamentais per capita afeta positivamente mais funções sociais que funções legislativa e administrativa.

Acordos de empréstimo para AIDS e a Política de Incentivo no Sistema Único de Saúde: avanços e lacunas / Loan agreements for AIDS and the National Health System Incentive Policy: advances and gaps

Resumo Introdução No Brasil, os acordos de empréstimo e a Política de Incentivo foram fundamentais para a gestão descentralizada da política de aids, entretanto poucos estudos avaliaram os seus efeitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo Analisar a implementação das ações programáticas em DST/Aids no país e no estado de São Paulo quanto aos avanços e lacunas dos acordos de empréstimo com o Banco Mundial e a implantação da Política de Incentivo vigente no SUS. Método Estudo de caso, retrospectivo-descritivo, baseado em análise documental e entrevistas em profundidade com seis coordenadores das três esferas governamentais e dois presidentes do Fórum Estadual de ONG/AIDS de São Paulo. Resultados Identificaram-se diferentes graus e distintas formas de operacionalização da política de aids, demarcadas por períodos de centralização das decisões e do financiamento no "Projeto AIDS I", seguida pela desconcentração administrativa no final do "Projeto AIDS II" e, finalmente a descentralização com a Política de Incentivo, transferindo responsabilidades e recursos em consonância aos princípios do SUS. Conclusão Não obstante os avanços da gestão descentralizada, fragilidades constatadas no processo de monitoramento e avaliação das ações podem comprometer a sustentabilidade técnico-financeira da Política de Incentivo no SUS.

Abstract Background In Brazil, loan agreements and the Incentive Policy were fundamental to decentralize the management of the AIDS policy; however, few studies have evaluated their effects within the scope of the National Health System (NHS). Objective To analyze the implementation of programmatic actions related to STD/AIDS in the country and in the state of São Paulo regarding the advances and gaps of the loan agreements with the World Bank and the implementation of the NHS Incentive Policy currently in force. Method A retrospective descriptive case study based on documentary analysis and in-depth interviews with six coordinators from three governmental levels and two presidents of the State Forum for NGO/AIDS in São Paulo. Results Different degrees and forms of operationalization of the AIDS policy were identified; they are marked by periods of centralization of decisions and funding in the "AIDS Project I", followed by administrative decentralization at the end of the "AIDS Project II" and, finally, decentralization brought about by the Incentive Policy, which transfers responsibilities and resources in line with NHS' principles. Conclusion Despite the progress of decentralized management, weaknesses along the process of monitoring and evaluation of actions may compromise the technical and financial sustainability of the NHS Incentive Policy.

The costs and benefits of duality: Colombia's decentralization and the response to the COVID-19 pandemic / Custos e benefícios da dualidade: a descentralização da Colômbia e a resposta à pandemia de COVID-19 / Los costos y efectos de la dualidad: descentralización en Colombia y la respuesta a la pandemia de COVID-19

Abstract Colombia's duality between the relative strength of the central government and the broad process of decentralization towards subnational and local governments has shaped the country's response to the COVID-19 pandemic. Substantial tensions have arisen between the national and subnational governments in the handling of the crisis. Thus, blurred policy boundaries challenge multi-level government coordination. Yet, intergovernmental relations and multi-level governance have worked at some extent. Meanwhile, leadership styles, the level of political support, the local governance environment and the level of local institutional capacity have affected the strategies of local government leaders and their success to tackle the pandemic. Moreover, uneven healthcare capacity across the Colombian territory posits further challenges for a national response to the pandemic that ensures both effectiveness and equity.

Resumo A dualidade da Colômbia, entre a força relativa do governo central e o amplo processo de descentralização com fortalecimento de governos subnacionais e locais, estabeleceu os contornos da resposta do país à pandemia de COVID-19. Testemunhou-se uma substancial tensão entre os governos nacional e subnacionais no tratamento da crise. Os limites pouco claros das políticas desafiam a coordenação governamental em vários níveis. No entanto, as relações intergovernamentais e a governança em vários níveis funcionaram até certo ponto. Enquanto isso, os estilos de liderança, o nível de apoio político, o ambiente local de governança e o nível local de capacidade institucional, afetaram as estratégias das lideranças governamentais locais e seu sucesso no combate à pandemia. Além disso, as desigualdades na capacidade de prover serviços de saúde em todo o território colombiano apresentam desafios adicionais para uma resposta nacional à pandemia que garanta efetividade e equidade.

Resumen La dualidad del modelo unitario descentralizado de Colombia, entre la fuerza relativa del gobierno central y el amplio proceso de descentralización hacia los gobiernos subnacionales y locales ha influido en la respuesta del país frente a la pandemia de COVID-19. Algunas tensiones sustanciales han aparecido entre los gobiernos nacional y subnacionales en el manejo de la crisis. Un contexto con algunos límites jurisdiccionales borrosos impone un reto a la coordinación gubernamental multinivel. Sin embargo, las relaciones intergubernamentales y la gobernanza multinivel parecen haber funcionado en alguna medida. Por otro lado, los estilos de liderazgo, el nivel de apoyo político, el entorno local de gobernanza y el nivel local de capacidad institucional han afectado las estrategias de las autoridades locales y su éxito al enfrentar la pandemia. Más aun, las disparidades en la capacidad de protección en salud a lo largo del territorio colombiano plantean desafíos adicionales para una respuesta coordinada nacional a la pandemia que asegure tanto efectividad como equidad.

O "segredo" sobre o diagnóstico de HIV/Aids na Atenção Primária à Saúde / El 'secreto' sobre el diagnóstico de VIH/Sida en la Atención Primaria de la Salud / The 'secrecy' about the diagnosis of HIV / Aids in Primary Health Care

Este estudo analisou o processo de descentralização do cuidado de pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com ênfase na questão do sigilo. Foi realizado por meio de entrevistas com usuários e trabalhadores, grupos focais com profissionais e observação participante em duas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS). Guiados por uma abordagem socioantropológica, os resultados abordaram os motivos do sigilo para as PVHA, a gestão do sigilo entre os profissionais de saúde da APS e as repercussões do sigilo para as práticas de cuidado, destacando a posição singular dos agentes comunitários de saúde. O estudo traz à tona implicações da característica territorial da APS brasileira para o cuidado com as PVHA, podendo ampliar acesso, mas também o risco de quebra do sigilo, evidenciando necessidade de seu manejo para o enfrentamento do estigma e melhoria do cuidado. (AU)

Este estudio analizó el proceso de descentralización del cuidado de personas que viven con VIH/Sida (PVVS) en la ciudad de Río de Janeiro (Estado de Río de Janeiro), Brasil, con énfasis en la cuestión del sigilo. Se realizó a partir de entrevistas con usuarios y trabajadores, grupos focales con profesionales y observación participante en dos unidades de Atención Primaria de la Salud (APS). Guiados por un abordaje socio-antropológico, los resultados abordaron los motivos del sigilo para las PVVS, la gestión del sigilo entre los profesionales de salud de la APS y las repercusiones del sigilo para las prácticas de cuidado, destacando la posición singular de los agentes comunitarios de salud. El estudio presenta implicaciones de la característica territorial de la APS brasileña para el cuidado de las PVVS, pudiendo ampliar acceso, pero también el riesgo de ruptura del sigilo, poniendo en evidencia la necesidad de su manejo para el enfrentamiento del estigma y mejora del cuidado. (AU)

This study analyzed the process of decentralizing of care for people living with HIV / Aids (PLHA) in the city of Rio de Janeiro, RJ, Brazil, emphasizing secrecy. We conducted interviews with patients and workers, focus groups with professionals and participant observation in two Primary Health Care units. Guided by a socio-anthropological approach, the results addressed the reasons for secrecy for PLHA, the management of confidentiality among PHC health professionals and the repercussions of secrecy for healthcare practices, highlighting the singular position of community health agents. The study reveals the implications of the territorial characteristic of Brazilian PHC for the care of PLWHA, increasing access, albeit risking a breach of confidentiality, showing the need for management to face stigma and improve care. (AU)

Epidemiological trends of leprosy in Goiás, Brasil / Tendências epidemiológicas da hanseníase em Goiás, Brazil

Abstract Brazil is the second nation in absolute number of new cases of leprosy in the world. The country presents many regions highly endemic to the disease, as is the case of the Goiás. The present study aims to analyze the temporal trends of leprosy indicators in Goiás between 2006 and 2015. This study showed a significant trend of decline for the coefficient of detection. Although the central-western region of the state presented the highest absolute number of cases, the Northeast of the state presents the worst epidemiological situation, with an increase in the number of cases of patients with physical disabilities and those under 14 years of age. The data also showed that there is an increase in the cases of patients with physical deformities in almost all macroregions of the state, indicative of late diagnosis. It is very important that there is a more effective and continuous training of the health professionals of the non-centralized units, for a real control of leprosy as a public health problem in the state. In addition, special attention should be given to the poorer regions of the state, which have shown a tendency to increase the diagnosis of patients younger than 14 years and with physical disabilities caused by leprosy.

Resumo O Brasil é a segunda nação em número absoluto de novos casos de hanseníase no mundo. O país apresenta muitas regiões altamente endêmicas para a doença, como é caso do estado de Goiás. O presente estudo tem como objetivo analisar as tendências temporais dos indicadores de hanseníase em Goiás, entre 2006 e 2015. Este estudo demonstrou uma tendência significativa de declínio para o coeficiente de detecção. Embora a macrorregião do Centro-Oeste do estado tenha apresentado a maior ocorrência absoluta de casos, o Nordeste do estado apresenta a pior situação epidemiológica, com aumento no número de casos de pacientes com incapacidades físicas e menores de 14 anos. Os dados mostraram, ainda, que há um aumento nos casos de pacientes com deformidades físicas em quase todas as macrorregiões do estado, indicativo de diagnóstico tardio. É muito importante que haja uma formação mais efetiva e contínua dos profissionais de saúde das unidades não centralizadas, para um controle real da hanseníase como problema de saúde pública no estado. Além disso, uma atenção especial deve ser dada às regiões mais pobres do estado, que apresentaram uma tendência de aumento no diagnóstico de pacientes menores de 14 anos e com incapacidades físicas causadas pela hanseníase.

Participación de las capitales de los estados brasileños en la financiación del deporte y el ocio / Participation of brazilian state capitals in the funding of sport and leisure / Participação das capitais dos estados brasileiros no financiamento do esporte e do lazer

Problema: as capitais dos Estados brasileiros apresentam as melhores condições para experimentarem a autonomia política garantida pela Constituição, pois mostram uma dinâmica econômica diferenciada. Objetivo: analisar os investimentos das capitais brasileiras na Função Desporto e Lazer (FDL) de 2002 a 2011 através das variáveis: tempo de adesão, volume de gasto, percentual da receita e gasto per capita. Método: o presente estudo caracteriza-se por ser descritivo de cunho exploratório, as informações foram capturadas diretamente do website do Tesouro Nacional. Ali foi possível perceber um comportamento regional na capacidade de gasto das capitais. Resultados: os Estados das regiões Sul e Sudeste apresentam condições muito mais favoráveis para garantirem a adesão, o volume de investimento e o percentual da receita comprometida com a Função Desporto e Lazer (FDL). Desconhecemos os motivos que levam a esse comportamento. Nesse sentido, uma segunda geração de investigação deve ser capaz de identificar as variáveis que ajudam a produzir esse resultado.

Problem: The Brazilian state capitals present the best conditions to experience political autonomy, guaranteed by the constitution, since they exhibit differentiated economic dynamics. Objective: To analyze the investments of Brazilian capitals in the Sport and Leisure Function from 2002 to 2011, according to the variables: time of adhesion, volume of expenditure, percentage of revenue and per capita expenditure. Method: Study of exploratory nature. The information was collected from the National Treasure website, and it was possible to perceive a regional behavior in the spending capacity of the capitals. Results: The states from the South and Southeast regions present much more favorable conditions to ensure adherence, investment volume, and the percentage of revenue committed to the Sports and Leisure Function. Although the reasons that lead to this behavior are unknown. In this sense, a second generation of research should be able to identify the variables that help produce this result.

Problema: las capitales de estado brasileñas presentan las mejores condiciones para experimentar la autonomía política garantizada por la constitución, ya que exhiben dinámicas económicas diferenciadas. Objetivo: analizar las inversiones de las capitales brasileñas en la Función Deporte y Ocio de 2002 a 2011, de acuerdo con las variables: tiempo de adhesión, volumen de gasto, porcentaje de ingresos y gasto per cápita. Método: estudio de naturaleza exploratoria. La información se recopiló del sitio web del Tesoro Nacional, y fue posible percibir un comportamiento regional en la capacidad de gasto de las capitales. Resultados: los estados de las regiones sur y sudeste presentan condiciones mucho más favorables para garantizar el cumplimiento, el volumen de inversión y el porcentaje de ingresos comprometidos con la Función deporte y Ocio, aunque no se saben las razones que conducen a este comportamiento. En este sentido, una segunda generación de investigación debería poder identificar las variables que ayudan a producir este resultado.

Perfil do gestor e práticas de gestão municipal no Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com porte populacional nos municípios do estado do Rio Grande do Sul / Manager profile and practices of county health management in the Unified Health System (SUS) according to population size in the municipalities of the Rio Grande do Sul state

Resumo O estudo buscou conhecer quem são os gestores municipais de saúde e práticas realizadas no âmbito de gestão. Possuiu delineamento transversal. A metodologia contou com o envio de um questionário eletrônico às secretarias de saúde dos 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS). Destes, 297 retornaram (59,75%). Contudo, foram considerados na análise estatística apenas os questionários com mais de 50% de respostas válidas (n = 264). A análise contou com o cálculo da distribuição das variáveis e com testes de qui-quadrado, onde o porte populacional foi considerado variável independente. A maioria foi composta por mulheres, com escolaridade alta e distintas formações, média de idade de 43,76 anos, cor branca. A média de gastos com saúde foi de ≈20% das receitas. Houve consenso quanto na insuficiência dos recursos. Quanto ao porte populacional, 79,92% possuíam ≤ 20.000 habitantes. Diferenças significativas foram observadas na gestão de municípios de distintos portes, tanto nas prioridades, quanto nas dificuldades. O estudo permitiu conhecer parcialmente a realidade da gestão municipal. Além disso, os resultados sugeriram a necessidade de novas pesquisas sobre a feminilização da gestão, avaliação de processos de trabalho e impactos da política de austeridade.

Abstract This study intended to gather who are the county health managers and the practices performed in management. It is based on a cross-sectional design. The methodology involved the use of electronic questionnaire, which was sent to the health departments of the 497 municipalities of the state of Rio Grande do Sul (RS). Of these, 297 were answered (59.75%). However, only those with more than 50% of valid answers (n = 264) were included in the statistical analysis. The analysis included the calculation of the distribution of variables and chi-square testes, taking population size as an independent variable. Most managers were women; graduated; from different professional backgrounds; average age of 43.76 years-old, and white. The average health expenditure in the municipalities was ≈ 20% of revenues. There was a consensus on the insufficiency of resources. With regards to population size, 79.92% presented with ≤ 20,000 inhabitants. Statistically significant differences were found in the management of municipalities of different sizes, both in terms of priorities and difficulties. The study allowed to partially understanding the reality of municipal management. These results indicate the need to further investigate the feminization of health management, working process assessment, and the impacts of economical austerity policy.

Consórcios públicos de saúde: uma revisão da literatura / Public Health consortia: a literature review

Resumo A regionalização é uma estratégia de hierarquização dos serviços de saúde que orienta a descentralização das ações e serviços. Existem, entretanto, desafios para efetivar a regionalização, tais como as dificuldades para integrar e coordenar as ações e serviços, em diferentes espaços geográficos, com distintas gestões para atender as necessidades de saúde na escala, qualidade e custos adequados. Nesse contexto, surgem os consórcios públicos enquanto solução organizacional para suprir as necessidades de coordenação e integração entre os entes federativos. Os benefícios dos consórcios são o ganho de escala na prestação de serviços, a racionalidade de processos e de despesas, a realização de projetos conjuntos que seriam inviáveis de forma isolada. O objeto deste artigo é realizar uma investigação sobre como os consórcios intermunicipais de saúde conseguem obter melhor desempenho no que tange aos processos de aquisição e contratação de serviços de forma cooperativa, através de uma revisão bibliográfica narrativa. Os resultados da revisão foram divididos em 3 blocos: i) definições e conceitos dos consórcios públicos, ii) definições e conceitos sobre consórcios intermunicipais de saúde (CIS), iii) estudos de caso de CIS no Brasil.

Abstract Regional Health Planning is a health services' hierarchization strategy that allows actions and services decentralization. Nonetheless, some challenges to implementing regional health planning are identified, such as difficulties in coordinating actions and services in different geographic locations, with different managements to meet population health needs with adequate scale, quality, and cost. In this context, intercity health consortia emerge as an organizational solution that allows better coordination and integration between federative entities, and their main benefits are scale gain in public services delivery; rationalization of processes and expenses; and realization of joint projects that would be impossible to be implemented if managed and funded in isolation. This paper aims to understand how health consortia reach better performance in the procurement and hiring of services by cooperative action through a narrative literature review. The results are organized into three parts: i) definition and concepts of public consortium; ii) definition and concepts of intercity health consortium (CIS); iii) health consortium case studies in Brazil.

Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais / Health Regionalization in Minas Gerais: An Analysis of the Perception of Representatives of Regional Inter-managerial Commissions

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar a percepção de representantes de Comissões Intergestores Regionais (CIRs) sobre o processo de regionalização em saúde no Estado de Minas Gerais. Foram realizadas entrevistas com representantes de dez regiões de saúde do estado. Os dados, analisados por meio do software IRAMUTEQ, geraram um dendograma com dois eixos temáticos. O primeiro eixo, denominado "O papel das CIRs e dos principais atores no processo de governança regional", subdividiu-se nas classes 4, 3 e 2, que abordaram, respectivamente, o protagonismo dos apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) nas CIRs; a CIR como espaço de pactuação das ações regionais; atores envolvidos na governança da região de saúde. O segundo, denominado "Organização da assistência nas redes de atenção", subdividiu-se nas classes 5, 1 e 6, que descreveram, respectivamente, vazios assistenciais nas regiões de saúde; fragilidades e potencialidades do processo de regionalização; dificuldades de provisão de serviços de média e alta complexidade. A regionalização em saúde em Minas Gerais, apesar de estratégias bem-sucedidas, apresenta grandes desafios. O financiamento insuficiente do SUS, em um cenário de disputas políticas, e fragmentação de recursos prejudica a provisão da atenção nas regiões de saúde. Trata-se, portanto, de um processo em construção.

Abstract This study aims to analyze the perception of representatives of Regional Inter-managerial Commissions on the process of health regionalization in the State of Minas Gerais. Interviews were conducted with representatives of 10 state health regions. The data, analyzed through IRAMUTEQ software, generated a dendogram with two thematic axes. The first axis, called "The role of CIR and key actors in the regional governance process", was subdivided into classes 4, 3 and 2, which addressed, respectively, the role of the Council of Municipal Health Secretaries supporters in the Commissions; the Commissions as a space for agreement on regional actions; the actors involved in the governance of the health region. The second, called "Organization of assistance in the care networks" was subdivided into classes 5, 1 and 6, which described, respectively, care gaps in the health regions; weaknesses and potentialities of the regionalization process; difficulties in providing medium and high complexity services. Health regionalization in Minas Gerais, despite successful strategies, brings great challenges. Insufficient financing of the SUS in a scenario of political disputes and resource fragmentation undermines the provision of care in health regions. It is a process still under construction.

A ação coletiva e a cooperação no Sistema Único de Saúde / Collective action and cooperation in the Unified Health System

Resumo Embora o princípio de regionalização dos serviços de saúde conste em documentos oficiais e norteie a organização atual do Sistema Único de Saúde, esse processo depende em certa medida da ação coletiva e da cooperação entre os entes federados. Consideram-se a ação coletiva e a cooperação como elementos de políticas federativas e como comportamento social. Nesta perspectiva, buscou-se analisar como a ação coletiva e a cooperação são abordadas nos documentos oficiais de regulamentação e organização das políticas de saúde que tratam da regionalização. Trata-se de uma análise documental de 16 normas oficiais, publicadas entre 1988 e 2018, e discussão do tema, apoiado sobretudo nos referenciais de coletividade e institucionalidade política. Para a análise dos documentos oficiais, utilizou-se a técnica de análise do conteúdo. Os resultados apontam que a ação coletiva e a cooperação são abordadas em documentos oficiais, especialmente pelos vocábulos "solidariedade" e "cogestão", e que as políticas de regionalização possuem caráter altamente normativo. Sua implementação dependerá de mecanismos de coordenação, coerção e recompensa, além de aspectos relacionados à gestão dos serviços, como equilíbrio entre os interesses coletivos e individuais, e a construção de identidades sociais entre gestores com vistas à cogestão.

Abstract Although the principle of regionalization of health services is contained in official documents and guides the current organization of the Unified Health System, this process depends to a certain extent on collective action and cooperation between federated entities. Collective action and cooperation are considered elements of federal policies and social behavior. In this perspective, we sought to analyze how collective action and cooperation are addressed in the official documents of regulation and organization of health policies that deal with regionalization. It is a documentary analysis of 16 official norms, published between 1988 and 2018, and discussion of the theme, supported mainly by the collective and political institutional frameworks. For the analysis of official documents, the technique of content analysis was used. The results show that collective action and cooperation are addressed in official documents, especially by the words "solidarity" and "co-management", and that regionalization policies have a highly normative character. Its implementation will depend on coordination, coercion, and reward mechanisms, as well as aspects related to the management of services, such as balance between collective and individual interests, and the construction of social identities between managers with a view to co-management.

Problemas e estratégias de gestão do SUS: a vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte / Management problems and strategies: The vulnerability of small-sized municipalities

Resumo O processo de descentralização exerce forte impacto nas finanças dos Municípios de Pequeno Porte (MPP) e estes são o ente mais vulnerável da federação. Objetivou-se analisar os principais problemas e as estratégias de gestão utilizadas pelos MPP para enfrentar as desigualdades decorrentes do processo de descentralização. Pesquisa qualitativa desenvolvida por meio de grupos operativos com 55 trabalhadores das equipes gestoras de MPP da macrorregião norte do Paraná. Foi realizada análise compreensiva e interpretativa utilizando a Teoria do Jogo Social como referencial teórico. Dentre os problemas, estão a insuficiente capacidade para fazer a gestão dos municípios e para ofertar atenção integral à saúde aos munícipes. A constituição de Consórcios Intermunicipais de Saúde, a compra de serviços por contratos paralelos com prestadores privados e a adesão a programas do estado e da União são estratégias para o enfrentamento dos problemas, porém estas desencadeiam um intercâmbio de problemas. Para minimizar a vulnerabilidade dos MPP, é preciso fomentar o empoderamento do gestor municipal, implantar processos de escuta dos MPP e de uma cultura de enfrentamento dos problemas de forma coletiva e compartilhada entre os entes federados, para que haja uma gestão interfederativa.

Abstract The decentralization process has a strong impact on the finances of small-sized municipalities (SSMs), which are the most vulnerable entity of the Federative Republic of Brazil. This paper aims to analyze the main problems and management strategies used by SSMs to address the inequalities resulting from the decentralization process. This qualitative research is developed through operative groups with 55 workers from the management teams of SSMs in the northern macroregion of Paraná. A comprehensive and interpretative analysis was conducted using the Social Game Theory as a theoretical reference. Among the problems examined are the insufficient capacity to manage municipalities and provide comprehensive health care to citizens. The formation of Intermunicipal Health Consortia, the purchase of services through parallel contracts with private providers, and the adhesion to state and federal programs are strategies to address the problems, but they trigger problems of their own. To minimize the vulnerability of SSMs, it is necessary to empower the municipal manager, implement processes of listening to the SSMs, and foster a culture of facing problems in a collective and shared way among the federated entities to create interfederative management.

Application of Blockchain to Maintaining Patient Records in Electronic Health Record for Enhanced Privacy, Scalability, and Availability / 대한의료정보학회지

O conceito de regionalização do Sistema Único de Saúde e seu tempo histórico / The concept of the regionalization of the Sistema Único de Saúde and its historical time

Resumo Este ensaio assume que, de simples diretriz administrativa, a regionalização se tornou hoje o principal conceito de viabilização doutrinária da universalidade equitativa e integral do Sistema Único de Saúde. Na interface de estudos sobre a historicidade dos conceitos com extensas experiências de campo, argumenta-se que o conceito de regionalização tradicional do Sistema Único de Saúde alcançou limites históricos de capacidade produtiva. Sua atualização, entretanto, desafia perspectivas inovadoras para um sistema clínico integrado em redes, inserido numa estratégia intersetorial de complexos produtivos regionais.

Abstract This essay assumes that from a simple administrative guideline, regionalization has become the main concept for enabling the doctrine of equitable and universal coverage behind the Brazilian Sistema Único de Saúde. At the interface between studies of the historicity of the concepts and extensive fieldwork, it is argued that the traditional concept of the regionalization of the Sistema Único de Saúde has reached the historical limits of its productive capacity. However, updating this term challenges novel perspectives for a clinical system integrated in networks within a broader intersectoral strategy of regional production clusters.

Gasto na subfunção Desporto Comunitário na Região Sul do Brasil / Spending in the Community Sport sub-heading in southern Brazil / El gasto en la subfunción Deporte Comunitario en la región sur de Brasil

O presente trabalho de natureza descritiva exploratória buscou analisar de forma comparativa o comportamento dos municípios da Região Sul do Brasil no financiamento da subfunção Desporto Comunitário (sDC) de 2005 a 2014. Os recursos investidos na Função Desporto e Lazer (FDL) foram capturados junto ao site do Tesouro Nacional. A adesão e o gasto na subfunção Desporto Comunitário se deram em níveis elevados na região. Os resultados apontam também que os governos municipais são os principais financiadores desta agenda na região, quando comparados com a descentralização top-down. Os dados gerais revelam intensa atividade política na região em torno da agenda do esporte e do lazer e que, mesmo sem regulação federal, os municípios têm sido atores importantes na implementação de políticas públicas de esporte

This descriptive-exploratory study conducted a comparative analysis of the behavior of municipalities in the South region of Brazil when funding the Community Sport sub-heading from 2005 to 2014. Data on resources invested in the Sport and Leisure Heading were collected on the National Treasury website. Adherence to and spending on the sport community sub-heading has been high in the region. The results also indicate that municipal governments are the main funders of that agenda in the region when compared to top-down decentralization. General data reveal intense political activity around the sport and leisure agenda in the region and that municipalities have been important actors in implementing public sports policies even without federal regulation

Este trabajo descriptivo-exploratorio tuvo como objetivo analizar comparativamente el comportamiento de los municipios de la región sur de Brasil en la financiación de la subfunción Deporte Comunitario de 2005 a 2014. Los datos sobre los recursos invertidos en la función Deporte y Ocio se han reunido en el sitio web del Tesoro Nacional. La adhesión y el gasto en la subfunción Deporte Comunitario se han dado en niveles elevados en la región. Los resultados muestran también que los gobiernos municipales son los principales financiadores de esta agenda en la región, en comparación con la descentralización top-down. Los datos generales revelan intensa actividad política en la región en torno a la agenda del deporte y del ocio y que, incluso sin regulación federal, los municipios han sido actores importantes en la implementación de políticas públicas de deporte